Na sessão da Câmara de Ibiam realizada na terça-feira (09), os vereadores debateram projetos relacionados à criação de cargos e adequações no funcionalismo público local.
O Presidente Jocimar de Oliveira (MDB) iniciou a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº141, que propõe a criação do cargo efetivo de Advogado Municipal. O vereador Miguel Felicetti (MDB) argumentou que o cargo de Procurador deve ser comissionado, defendendo que essa seria a única forma de apoiar o projeto.
José Henrique (PL) leu a justificativa do Executivo, que mencionou a necessidade de atender às demandas de órgãos de controle, como o Ministério Público de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado. Ele destacou que municípios vizinhos já possuem Procuradores Efetivos, o que reforçaria a assistência jurídica em Ibiam.
O vereador Eduardo Padilha (MDB) questionou se a criação do novo cargo justificaria o impacto financeiro, lembrando que gestões anteriores sofreram perdas de recursos devido à falta de suporte jurídico. Selmo Laidnes (PDT) e Marcia de Oliveira (PP) também se manifestaram, com Marcia solicitando anexos que deveriam acompanhar o projeto.
Após discussões, o PLC nº141 foi aprovado com 5 votos a favor e 3 contra. Outros projetos, como o PLC nº142, que aumenta uma vaga para o cargo de Farmacêutico, e o PLC nº143, que transforma o cargo de Diretor de Urbanismo em Diretor de TFD, foram aprovados por unanimidade e com 5 votos a favor e 3 contra, respectivamente. O PLC nº144, que altera a carga horária do Nutricionista e fixa o vencimento do Técnico de Saúde Bucal, foi aprovado com 7 votos favoráveis e 1 contrário.
O Presidente encerrou a sessão sem a Palavra Livre e convocou a próxima reunião ordinária para o dia 16 de junho, às 19h30.
