Nesta terça-feira (06/10), os vereadores de Ibiam se reuniram em sessão ordinária no plenário da Câmara, onde foram apresentados três projetos de lei do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei (PL) nº 893 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$350 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, destinado à manutenção das atividades do Ensino Fundamental, com recursos do FUNDEB 70%. O PL nº 894 visa autorizar a doação de imóveis do Município à empresa ZINIPEL TUBOS DE PAPEL LTDA, como parte da política de incentivo ao desenvolvimento econômico. Já o PL nº 895 propõe a abertura de crédito adicional suplementar de R$70 mil no orçamento da Câmara Municipal, destinado à manutenção das atividades legislativas.
O presidente da Câmara, Jocimar de Oliveira, enviou o PL nº 895 para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifestou favoravelmente após a dispensa de prazo. A matéria seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Na Ordem do Dia, foi discutido o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 146, que promove adequações na lotação de dois cargos em comissão existentes. A vereadora Cassia Pivetta expressou apoio à criação da Secretaria de Assistência Social, mas considerou o projeto confuso, especialmente em relação à adequação das lotações dos diretores.
O vereador Miguel Felicetti pediu abstenção, argumentando que aguarda decisão judicial sobre a Resolução 001/2018. O presidente esclareceu que a abstenção foi indeferida e que os vereadores devem se posicionar favorável ou contrário. A vereadora Marcia Gomes e o vereador Selmo Laidnes manifestaram oposição ao projeto, enquanto Jocimar defendeu a necessidade da nova secretaria, destacando que Ibiam é o único município da AMARP sem essa estrutura.
O PLC nº 146 foi aprovado por 5 votos a 4. Em seguida, o PL nº 889, que cria a Secretaria de Assistência Social e Habitação, foi aprovado de forma unânime pelos vereadores. A próxima sessão ordinária da Câmara de Ibiam está agendada para 13 de outubro, às 19h30.
