A Câmara de Ibiam realizou na terça-feira (29/09) sua última sessão ordinária de setembro, com a presença de todos os vereadores, sob a presidência de Jocimar de Oiveira (MDB).
Durante a sessão, foram apresentados pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 147, que altera as atribuições dos cargos de Agente Administrativo e Auxiliar Administrativo, ao Projeto de Lei (PL) nº 890, referente à LDO 2027, e ao Projeto de Lei (PL) nº 891, que ratifica um protocolo com o CIMCATARINA. Essas matérias seguirão para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
A comissão também se manifestou sobre dois outros projetos. Os vereadores Miguel Felicetti (MDB) e Cassia Pivetta (PP) se opuseram ao PLC nº 146, solicitando informações ao Executivo sobre os cargos de diretores já ocupados. O PL nº 889 recebeu parecer favorável de todos os membros da comissão.
O Projeto de Lei (PL) nº 892, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bens imóveis à empresa ZINIPEL tubos de papel Ltda, está em análise na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
No que diz respeito ao PLC nº 146, que promove a adequação e lotação de dois cargos em comissão, o vereador Miguel Felicetti se absteve da votação, enquanto Cassia Pivetta manteve sua posição contrária, citando erros na redação do projeto. O presidente Jocimar de Oiveira recordou uma situação similar ocorrida em 2009 e argumentou sobre a importância da criação da Secretaria de Assistência Social.
Após votação, o projeto empatou em 4 a 4, mas foi aprovado com 5 votos favoráveis e 4 contrários, devido ao voto de minerva do presidente. O PL nº 889, que cria a Secretaria de Assistência Social e Habitação, foi aprovado por unanimidade.
Com a Palavra Livre sem manifestações, o presidente encerrou a sessão, convocando uma nova para o dia 6 de outubro às 19h30.
