Na sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (23/09), a Câmara de Vereadores de Palmeira aprovou quatro projetos de lei e deu início à tramitação de duas novas propostas do Poder Executivo.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 33/2026, que autoriza o remanejamento e abertura de crédito de R$ 395.000,00. Deste total, R$ 90.000,00 serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde e R$ 305.000,00 a ações da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, além das Secretarias de Obras e Serviços Urbanos.
Outro projeto relevante é o PL nº 31/2026, que abre crédito adicional de R$ 187.500,00 para a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, com recursos provenientes do Edital SC Cultura BOA, destinado à aquisição de novos instrumentos musicais.
O PLC nº 12/2026, aprovado em regime de urgência, altera a Lei Complementar nº 31/2007, estabelecendo que as funções de Coordenador Pedagógico e Assessor de Projetos Educacionais sejam exercidas exclusivamente por profissionais do magistério habilitados.
Além disso, o PLC nº 13/2026 reestrutura o Estatuto dos Servidores, criando seis níveis de gratificações, que variam de R$ 200,00 a R$ 700,00, e assegura que as funções de confiança sejam ocupadas apenas por servidores efetivos.
As novas propostas que iniciaram tramitação incluem o PLC nº 14/2026, que estabelece diretrizes orçamentárias para 2027, e o PL nº 34/2026, que autoriza a celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil para promover os direitos das crianças e adolescentes.
A próxima sessão da Câmara está agendada para terça-feira (29), às 18h.
