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domingo, 22 de novembro de 2026
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Câmara de Palmeira aprova leis de ordenamento e homenageia Patrulha Rural

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Câmara de Palmeira aprova leis de ordenamento e homenageia Patrulha Rural
Câmara de Palmeira aprova leis de ordenamento e homenageia Patrulha Rural

Na noite de terça-feira (10), a Câmara de Palmeira realizou sua 36ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Carlos Geovane do Amaral, em substituição ao presidente Alcione Pereira da Cruz, que estava em Brasília.

Durante a sessão, foram aprovados em regime de urgência o Projeto de Lei nº 44/2026, a Emenda Modificativa nº 03/2026 e a Moção Legislativa nº 10/2026, além dos Projetos de Lei Complementar nº 15, 16, 17 e 18/2026.

O Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 180.000,00 para a manutenção da Secretaria da Câmara, sem gerar novos custos.

O Projeto de Lei Complementar nº 15/2026 atualiza a malha viária rural de Palmeira, mapeando 48 trechos de estradas que totalizam 188,36 km. A Emenda Modificativa nº 03/2026 proíbe edificações na faixa de domínio das estradas rurais, garantindo um recuo mínimo de 6 metros.

O Projeto de Lei Complementar nº 16/2026 define os limites de 9 bairros urbanos, enquanto o nº 17/2026 estabelece a localização de 10 localidades rurais. O Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 estima a receita do orçamento municipal para 2027 em R$ 37.000.000,00, com investimentos em diversas áreas.

Além disso, a Câmara aprovou a Moção Legislativa nº 10/2026, que homenageia os integrantes do Programa Patrulha Rural da Polícia Militar pelos cinco anos de serviços prestados à segurança no interior, com a presença de diversos oficiais.

A próxima sessão está agendada para o dia 17 de novembro, às 18h, no Plenário Hermínio Francisco de Souza.

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