A Câmara Municipal de Palmeira aprovou, em sessão realizada na terça-feira (25), um crédito adicional suplementar de R$ 150 mil para a agricultura. Os recursos, oriundos de emenda parlamentar estadual, serão destinados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento para fortalecer o desenvolvimento rural.
Além disso, o Legislativo recebeu dois projetos de lei complementar do Executivo que tratam de reformas administrativas. As propostas seguem agora para análise das comissões técnicas e devem ser votadas na próxima semana.
O Projeto de Lei nº 30/2026, aprovado em regime de urgência, autoriza a abertura do crédito suplementar. O valor será contabilizado como excesso de arrecadação e aplicado em ações de gestão da Secretaria de Agricultura, conforme justificativa do projeto.
O PLC nº 10/2026 propõe a nova estrutura administrativa da Prefeitura, com extinção de 13 cargos em comissão. O objetivo, segundo o Executivo, é enxugar a máquina pública e focar as funções comissionadas em áreas estratégicas de direção, chefia e assessoramento.
Já o PLC nº 11/2026 altera o Plano de Carreiras do Magistério Municipal (Lei Complementar nº 31/2007) para adequá-lo à jurisprudência do STF (Tema 1.010). A mudança extingue dois cargos antigos e cria as funções de Assessor de Projetos Educacionais e Coordenador de Apoio Administrativo Escolar, visando dar segurança jurídica e focar na supervisão estratégica da rede de ensino.
O presidente da Câmara, vereador Alcione Pereira da Cruz, convocou a próxima sessão ordinária para terça-feira, dia 1º de setembro, às 18h, no Plenário da Casa.
