A Câmara Municipal de Palmeira aprovou, em sessão realizada na última terça-feira, a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e outros projetos importantes.
Entre as matérias votadas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2026, que substitui a legislação vigente desde 2013 e adequa o município às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O novo plano estabelece metas para garantir acesso à água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033.
O projeto prevê investimentos de R$ 549.548,26 para abastecimento de água e R$ 3.091.036,00 para esgotamento sanitário, priorizando soluções alternativas para a zona rural. O plano foi elaborado em parceria com a ARIS, o Cisama e a UDESC, com base no Censo 2022 do IBGE.
Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 28/2026, que permite a adoção de praças e áreas verdes por cidadãos e empresas, visando à conservação urbana. O projeto agora aguarda sanção do prefeito.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 8.370,00, destinados a despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual. A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 26 de agosto.
