O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, com o objetivo de assessorar a Presidência da Corte em ações de proteção à legitimidade do processo eleitoral. A criação foi formalizada pela Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta sexta-feira (7).
A nova portaria altera a Portaria TSE nº 949/2017 e redefine a estrutura e as atribuições do colegiado. A principal novidade é a inclusão explícita do acompanhamento de riscos associados à inteligência artificial, diante da disseminação de conteúdos sintéticos, gravações manipuladas e mecanismos automatizados de desinformação.
O conselho terá caráter consultivo e multidisciplinar, reunindo especialistas de áreas estratégicas como tecnologia e IA, segurança pública, comunicação social, administração pública, saúde pública, direito eleitoral e constitucional, relações internacionais, academia, sociedade civil e direitos fundamentais.
Entre as competências do grupo estão a realização de estudos sobre integridade informacional, o acompanhamento de fenômenos de desinformação eleitoral e o uso indevido de IA, além da formulação de recomendações para aprimorar as ações da Justiça Eleitoral. O conselho também poderá propor estratégias de cooperação com órgãos públicos, empresas, universidades e entidades da sociedade civil, e elaborar iniciativas educativas sobre cidadania digital.
Os integrantes serão definidos posteriormente por ato da Presidência do TSE, sem remuneração, e a participação será considerada serviço público relevante. O grupo se reunirá ordinariamente uma vez por mês, a partir de agosto, com possibilidade de convocações extraordinárias. O funcionamento está previsto até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado.
