Os produtores rurais pessoas físicas devem estar atentos em janeiro para definir a forma de recolhimento da Contribuição Previdenciária Rural, o Funrural. Neste mês, eles precisam escolher se a contribuição será calculada sobre a receita da comercialização da produção ou sobre a folha de pagamento dos empregados. A opção escolhida será válida durante todo o ano-calendário.
José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar, destaca que essa escolha impacta diretamente no cálculo do tributo. “O contribuinte poderá optar pelo cálculo e recolhimento das contribuições previdenciárias rurais com base na folha de pagamento dos empregados, em substituição ao valor da comercialização da produção rural”, afirmou. Nesse caso, o produtor deve apresentar uma declaração à empresa adquirente sempre que realizar a venda de sua produção.
Com a opção pela folha de pagamento, o Funrural não será descontado sobre o valor da comercialização. No entanto, Pedrozo enfatiza que a contribuição destinada ao Senar deve ser recolhida normalmente.
A escolha está prevista na Lei nº 13.606/2018, que alterou a Lei nº 8.212/1991. Emerson Cardozo Gava, coordenador de arrecadação do Senar/SC, explica que o produtor pode optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de salários, desde que manifeste essa escolha ao efetuar o pagamento da contribuição de janeiro ou, se for o caso, na primeira competência subsequente ao início da atividade rural.
A opção feita é irretratável e se aplica a todo o ano-calendário. Se o produtor optar pela folha de salários, a contribuição ao Senar continuará sendo calculada sobre o valor da comercialização, com alíquota de 0,2% para a pessoa física. A contribuição previdenciária deve ser recolhida via Darf, com informações prestadas no eSocial.
Se o produtor não optar pela folha de salários, o recolhimento seguirá sendo baseado no valor da comercialização da produção rural, com pagamento até o dia 20 do mês seguinte. A contribuição ao Senar permanece em 0,2% sobre o valor da comercialização, independentemente da escolha do regime de recolhimento.
Para auxiliar na decisão, o Sistema Faesc/Senar oferece um simulador que compara os valores a serem recolhidos em cada modalidade de tributação, disponível em: https://sistemafaesc.com.br/faesc/simulador.