domingo, 22 de novembro de 2026
Postado emAgro, Santa Catarina

Produtores rurais devem decidir forma de recolhimento do FUNRURAL em janeiro

Produtores rurais devem decidir forma de recolhimento do FUNRURAL em janeiro
Produtores rurais devem decidir forma de recolhimento do FUNRURAL em janeiro
Publicidade

Os produtores rurais pessoas físicas devem estar atentos em janeiro para definir a forma de recolhimento da Contribuição Previdenciária Rural, o Funrural. Neste mês, eles precisam escolher se a contribuição será calculada sobre a receita da comercialização da produção ou sobre a folha de pagamento dos empregados. A opção escolhida será válida durante todo o ano-calendário.

José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar, destaca que essa escolha impacta diretamente no cálculo do tributo. “O contribuinte poderá optar pelo cálculo e recolhimento das contribuições previdenciárias rurais com base na folha de pagamento dos empregados, em substituição ao valor da comercialização da produção rural”, afirmou. Nesse caso, o produtor deve apresentar uma declaração à empresa adquirente sempre que realizar a venda de sua produção.

Com a opção pela folha de pagamento, o Funrural não será descontado sobre o valor da comercialização. No entanto, Pedrozo enfatiza que a contribuição destinada ao Senar deve ser recolhida normalmente.

A escolha está prevista na Lei nº 13.606/2018, que alterou a Lei nº 8.212/1991. Emerson Cardozo Gava, coordenador de arrecadação do Senar/SC, explica que o produtor pode optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de salários, desde que manifeste essa escolha ao efetuar o pagamento da contribuição de janeiro ou, se for o caso, na primeira competência subsequente ao início da atividade rural.

A opção feita é irretratável e se aplica a todo o ano-calendário. Se o produtor optar pela folha de salários, a contribuição ao Senar continuará sendo calculada sobre o valor da comercialização, com alíquota de 0,2% para a pessoa física. A contribuição previdenciária deve ser recolhida via Darf, com informações prestadas no eSocial.

Se o produtor não optar pela folha de salários, o recolhimento seguirá sendo baseado no valor da comercialização da produção rural, com pagamento até o dia 20 do mês seguinte. A contribuição ao Senar permanece em 0,2% sobre o valor da comercialização, independentemente da escolha do regime de recolhimento.

Para auxiliar na decisão, o Sistema Faesc/Senar oferece um simulador que compara os valores a serem recolhidos em cada modalidade de tributação, disponível em: https://sistemafaesc.com.br/faesc/simulador.

Compartilhar: WhatsApp Facebook X LinkedIn
📬
Fique por dentro de Santa Catarina Receba as principais notícias no seu e-mail, gratuitamente.


    ← Anterior Movimentos sociais criticam proposta de corte de gastos do mercado financeiro Próxima → Blasius Combat reúne 23 lutas e promove inclusão em São Ludgero