O setor de Serviços, que conta com mais de 14,7 milhões de pequenos negócios no Brasil e é responsável por uma significativa parte das contratações com carteira assinada, deve se atentar às mudanças propostas pela Reforma Tributária, especialmente no que diz respeito ao pagamento de impostos.
As micro e pequenas empresas que ainda não estão no Simples Nacional têm até o dia 15 de outubro para aderir ao regime. Para aquelas que já estão no Simples e desejam optar pelo regime híbrido, o prazo se estende até 30 de outubro, com a possibilidade de cancelamento entre 3 de novembro e 20 de dezembro.
Rafael Moreira, economista e assessor da Diretoria Técnica do Sebrae, destaca que “o Simples Nacional tende a ser o modelo mais vantajoso para empresas que vendem para o consumidor final”. Ele recomenda que os empresários façam simulações e consultem seus contadores para avaliar a melhor opção, já que alguns setores terão alíquotas reduzidas ou até zeradas no regime geral.
A Reforma Tributária visa manter a arrecadação atual, substituindo impostos sem aumentar a carga tributária total. A nova legislação também introduz o cashback, que devolve parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, o que pode beneficiar empresas que atendem a esse público.
As mudanças ocorrerão de forma gradual, permitindo que empresas e consumidores se adaptem ao novo modelo. Para os empreendedores indecisos entre o Simples tradicional e o regime híbrido, a escolha não é definitiva, podendo ser revista a cada semestre a partir de 2027.
A primeira mudança significativa para as empresas de Serviços ocorrerá em 1º de novembro de 2026, quando será obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional. A partir de janeiro de 2027, as notas fiscais do Simples Nacional deverão incluir informações sobre o IBS e CBS.
O Sebrae disponibiliza um emissor de notas gratuito em seu portal e criou uma página exclusiva sobre a Reforma Tributária, com recursos como vídeos explicativos e um cronograma de implementação, para auxiliar as micro e pequenas empresas na transição.
