A OAB Santa Catarina, através da Comissão de Direito Previdenciário, em colaboração com a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região e a Advocacia-Geral da União, está promovendo o 3º Mutirão de Conciliação Previdenciária, intitulado ‘9 Dias: advocacia em destaque’.
Os advogados podem inscrever até 30 processos por escritório, abrangendo benefícios como aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte. A proposta é que as análises e a elaboração de acordos sejam concluídas em até nove dias, com a possibilidade de pagamento de até 95% dos valores de parcelas atrasadas.
As inscrições iniciam nesta segunda-feira (21) e podem ser realizadas por meio de um formulário disponível online, com prazo até 29 de setembro.
As análises dos processos e a elaboração das propostas de acordo ocorrerão entre 30 de setembro e 9 de outubro, com o encerramento do mutirão previsto para 15 de outubro, às 17h, na sede da OAB/SC em Florianópolis.
A iniciativa visa facilitar a solução consensual de demandas previdenciárias e acelerar a resolução dos processos, envolvendo a advocacia e os órgãos relacionados à conciliação.
