A Câmara Municipal de Palmeira apresentou, em sessão realizada no dia 1º de setembro de 2026, propostas que visam aumentar a segurança na SC-114 e realizar alterações na estrutura administrativa e no magistério municipal.
Em resposta a um recente acidente fatal na região, o vereador Alcione Pereira da Cruz protocolou a Indicação nº 19/2026, solicitando a instalação de redutores de velocidade ou a municipalização do trecho da rodovia. A proposta sugere que, caso o Governo do Estado não tome providências, o município assuma a administração do trecho para implementar as melhorias necessárias.
Além disso, a Emenda Modificativa nº 01/2026, que faz parte do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, estabelece novas regras para a jornada de trabalho de servidores comissionados, determinando que eles não terão direito a horas extras e poderão ser convocados sempre que houver necessidade administrativa.
Os vereadores também apresentaram a Emenda Supressiva nº 01/2026, que propõe a remoção de um parágrafo da legislação sobre cargos comissionados, oferecendo uma alternativa de votação ao plenário.
No âmbito do magistério, a Emenda Modificativa nº 02/2026 sugere mudanças no Plano de Carreiras do Magistério, visando proteger as funções de Coordenador Pedagógico e Assessor de Projetos Educacionais, garantindo que essas atribuições não sejam desviadas para tarefas administrativas comuns.
As propostas de segurança viária serão analisadas pelo Prefeito Municipal, enquanto as emendas seguem para as comissões técnicas da Câmara. A população pode acompanhar as sessões ao vivo, todas as terças-feiras, às 18h, através das plataformas oficiais da Câmara.
