A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que extingue a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro. Se aprovado na comissão mista, a MP ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A medida, que ainda está em vigor, alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero para compras de até US$ 50 e a 30% para compras de até US$ 3 mil. As novas regras se aplicam a compras realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme da Receita Federal.
É importante destacar que a alíquota zero do imposto federal não elimina a cobrança de outros tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, continua sendo cobrado. De acordo com a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
