Cinquenta e seis produtores rurais de Cunha Porã, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, receberam a documentação definitiva de suas propriedades, algumas delas aguardando há anos pela regularização. A entrega dos títulos ocorreu na sexta-feira (28) por meio do Programa Lar Legal Rural, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).
A iniciativa conta ainda com a colaboração da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e da Prefeitura de Cunha Porã. Com a regularização, os produtores obtêm a matrícula definitiva dos imóveis, o que proporciona segurança jurídica e facilita o acesso a crédito, emissão de notas fiscais e outros procedimentos relacionados à propriedade.
Na cerimônia, estiveram presentes a prefeita de Cunha Porã, Luzia Iliane Vacarin, o vice-presidente de Secretaria da Faesc, Enori Barbieri, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e outras lideranças locais. Barbieri destacou que a colaboração entre as instituições é fundamental para resolver uma demanda antiga do meio rural catarinense, ressaltando que a participação do Poder Judiciário traz segurança ao processo de regularização.
O coordenador estadual do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, enfatizou que um dos objetivos do TJSC é facilitar o acesso das famílias à regularização documental das propriedades rurais, buscando reduzir a burocracia envolvida. O programa, criado há quatro anos, atende especialmente famílias com contratos antigos de compra e venda ou imóveis sem matrícula individualizada.
José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar, afirmou que a articulação entre as entidades e o Judiciário tem permitido avanços significativos na regularização de propriedades rurais, proporcionando segurança jurídica aos produtores e suas famílias.
