A Prefeitura de São José mantém uma fiscalização permanente para combater construções irregulares e ocupações ilegais no município. Desde o início de 2022, mais de 800 construções foram inibidas por meio das ações da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). Somente entre janeiro e julho deste ano, foram realizadas 28 demolições de edificações irregulares. Em 2025, foram 48 demolições.
As ações são realizadas pela Gerência de Proteção das Áreas Verdes, setor criado a partir da Lei Complementar nº 117/2022, de iniciativa do prefeito Orvino Coelho de Ávila, com apoio da Câmara de Vereadores. A estrutura possibilitou a criação de uma equipe específica para combater construções clandestinas, com veículos e equipamentos destinados às operações. Atualmente, 15 pontos considerados críticos são monitorados diariamente pelas equipes municipais, inclusive aos finais de semana. O trabalho é direcionado principalmente para locais com maior possibilidade de ocorrência de ocupações e construções fora das normas urbanísticas e ambientais.
O secretário da Susp, Michael Rosanelli, destaca que a fiscalização também possui caráter educativo. “Para construir em São José, é necessário ter o alvará de construção. Sem o documento, a equipe pode realizar a demolição imediata da edificação, no exercício do poder de polícia edilícia que lhe compete. As políticas públicas adotadas nos últimos anos fizeram com que a ocupação irregular e as invasões diminuíssem drasticamente, estando a situação praticamente estabilizada na cidade”, afirma. Segundo Rosanelli, o trabalho ocorre de forma contínua para evitar que novas construções sejam iniciadas de maneira irregular. “As ações ocorrem todos os dias, inclusive nos finais de semana, visando acabar com esse tipo de prática ilegal no município”, reforça.
Riscos ambientais e à população
Além de descumprirem as regras estabelecidas pelo Plano Diretor, Código de Obras e Código Florestal, as construções clandestinas podem provocar impactos ambientais e colocar moradores em situação de risco. Entre os principais problemas estão o desmatamento de áreas de preservação, o lançamento de esgoto a céu aberto, o corte irregular de taludes e a ocupação de áreas com instabilidade geológica. “Muitas dessas construções são erguidas em encostas instáveis, com supressão de vegetação, corte de taludes e parcelamento irregular do solo. São situações que colocam vidas em risco e causam graves danos ambientais”, alerta o secretário.
A fiscalização também atende à legislação urbanística e ambiental vigente e a recomendações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O município possui competência constitucional para exercer o poder de polícia administrativa e atuar diante de situações de irregularidade. A Prefeitura reforça ainda que as ações possuem caráter pedagógico e buscam orientar a população sobre os riscos e prejuízos de construir sem atender às exigências técnicas e legais. Pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitem de acompanhamento socioassistencial podem procurar a Secretaria de Assistência Social e realizar o cadastro no CadÚnico para receber os encaminhamentos adequados. A orientação é que, antes de adquirir um terreno ou iniciar qualquer construção, o cidadão verifique a situação legal do imóvel e busque informações junto à Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (48) 3381-0020.
