Palestra institucional realizada no dia 19 de agosto, no auditório da Arena Jaraguá, no bairro Nova Brasília, marcou o encerramento da programação do Dia do Patrimônio Cultural em Jaraguá do Sul. O encontro reuniu gestores públicos, profissionais da área de patrimônio, conselheiros, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
A atividade contou com a participação da superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Santa Catarina (IPHAN/SC), Regina Helena Meirelles Santiago, responsável pela exposição técnica. A mediação foi conduzida por Caroline Coelho Michalak.
Durante a palestra, foram apresentados aspectos históricos e conceituais relacionados à preservação do patrimônio cultural, desde as origens dos termos “patrimônio” e “herança” até a evolução das políticas públicas de proteção no Brasil.
Regina Helena destacou a trajetória da legislação de salvaguarda, com início na criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1937, e a consolidação do instrumento do tombamento. A apresentação também abordou a ampliação do conceito de patrimônio ao longo das décadas, incluindo monumentos arqueológicos, bens ferroviários, diversidade linguística, documentos e sítios quilombolas.
Outro destaque foi a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 216, que ampliou a definição de patrimônio cultural brasileiro ao contemplar tanto bens de natureza material quanto imaterial.
A superintendente também explicou o funcionamento do Decreto nº 3.551/2000 e do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), estruturados a partir de ações de identificação, reconhecimento, salvaguarda e fomento.
Foram apresentados os quatro livros de registro oficiais do patrimônio imaterial: Saberes, Celebrações, Formas de Expressão e Lugares.
O processo para o reconhecimento de um bem cultural também foi detalhado, desde o requerimento e a análise de pertinência até a produção de estudos técnicos e documentação audiovisual, avaliação pelo Conselho Consultivo, elaboração do Plano de Salvaguarda e revalidações periódicas.
A palestra ainda ressaltou a importância do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) e apresentou exemplos de patrimônios culturais catarinenses, como os Engenhos de Farinha, a Renda de Bilro, a Pesca com o Boto, a Procissão do Senhor dos Passos, a Ilha do Campeche e o Kochkäse.
A descentralização das políticas de preservação também esteve entre os temas abordados. A apresentação destacou os Compromissos de Brasília, de 1970, e de Salvador, de 1971, como marcos nesse processo, que posteriormente avançou para uma atuação integrada entre União, Estados e Municípios por meio do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC).
No âmbito catarinense, foi destacada a criação da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), em 1979, além da legislação estadual relacionada ao tombamento.
Em relação a Jaraguá do Sul, o encontro ressaltou a estrutura normativa existente no município para a proteção e valorização do patrimônio cultural, incluindo as políticas voltadas ao patrimônio imaterial.
Ao final da atividade, foi reforçada a importância de compreender a preservação cultural para além do tombamento de prédios, documentos e outros bens físicos. A gestão do patrimônio envolve também a participação das comunidades que mantêm vivas determinadas tradições, além da realização de inventários técnicos e da cooperação entre os diferentes níveis de governo.
