A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) encaminhou nesta quinta-feira (6) dois manifestos ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal, ao Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS e ao Comitê Gestor do Simples Nacional. Os documentos propõem ajustes na implementação da Reforma Tributária, com foco em segurança jurídica para empresas e entidades durante a transição.
O primeiro manifesto trata dos impactos sobre as associações empresariais e entidades sem fins lucrativos. A Facisc pede revisão do cronograma de obrigações acessórias, mais prazo para adaptação dos sistemas, tratamento diferenciado para entidades de menor porte e regras mais claras para a incidência da CBS. Também sugere um canal permanente de diálogo com o governo federal.
O segundo manifesto é voltado às empresas associadas. Entre as reivindicações estão a harmonização dos cronogramas de implantação, previsibilidade das alíquotas do IBS e da CBS, definições para o regime híbrido do Simples Nacional, revisão das regras de créditos tributários e medidas para reduzir os impactos do split payment no fluxo de caixa.
O presidente da Facisc, Elson Otto, afirmou que a federação apoia a modernização tributária, mas defende uma transição com previsibilidade. “As empresas e as associações precisam de regras claras, prazos compatíveis com a realidade e segurança jurídica para se adaptar sem comprometer suas atividades”, disse.
Otto reforçou que as sugestões refletem demandas reais do setor produtivo, especialmente de pequenas e médias empresas. “Acreditamos que o diálogo entre o setor produtivo e o poder público é o melhor caminho para garantir uma transição equilibrada”, concluiu.
